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Anna Carolina Pessôa
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Anna Carolina Pessôa
Artigo ·
há 4 anos
Na ausência de localização do devedor ou de bens em seu nome, poderá o seu processo ser arquivado sem seu consentimento?
É visto que o entendimento anterior ao Novo CPC de 2015 consolidado pelo STJ era o de que seria requisito para o termo inicial do prazo da Prescrição intercorrente ( que ocorre quando por cinco anos...
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Anna Carolina Pessôa
Artigo ·
há 4 anos
A razoabilidade temporal e satisfativa na resolução e solução do Processo Judicial.
Trata-se o presente artigo de estudo de uma das Normas Fundamentais do Direito Civil, no caso a razoabilidade da duração do processo judicial, prevista no art. 4 do NCPC, que reza: “Art.4°-As partes...
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Anna Carolina Pessôa
Artigo ·
há 5 anos
A recuperação do ICMS nas Tarifasde Uso do Sistema de Transmissão (TUST), de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e demais Encargos Setoriais
As grandes empresas estão junto aos suas bancas de recuperação e organização jurídica tributária, utilizando-se desta tese jurídica-tributária para diminuir os gastos de forma, cujo julgamento já...
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Anna Carolina Pessôa
Artigo ·
há 5 anos
ICMS e restituição sobre a cobrança às empresas, sobre demanda de energia elétrica contratada e não utilizada.
Grandes empresas são obrigadas a contratar com as fornecedoras locais Demandas de Energia com a finalidade de garantir de que não ocorrerá cortes ou falhas inesperadas que interrompam o processo de...
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Anna Carolina Pessôa
Artigo ·
há 5 anos
Procedimento de restituição da devolução do ICMS sobre o cálculo do Pis e Cofins.
Após mais de dez anos de discussões em recentíssimo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), resulta-se favorável ao contribuinte quanto a determinação da exclusão e incidência da PIS e do...
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